Sobre

Goulart Filho Advocacia

Humberto Ciulla Goulart Filho é um advogado comprometido com a defesa dos direitos de seus clientes, atuando em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Administrativo, Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Imobiliário e Direito Penal. Com uma abordagem centrada no atendimento personalizado, o escritório Goulart Filho Advocacia se dedica a oferecer consultoria jurídica eficaz e a resolução de conflitos de forma ágil, visando sempre a melhor solução possível para cada caso. A missão principal do escritório é garantir que cada cliente receba a atenção e o suporte necessários para a proteção de seus interesses jurídicos, construindo soluções que reflitam suas necessidades e expectativas.
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Diferenciais

O que nos torna únicos no mercado jurídico

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Atendimento Personalizado

Oferecemos um atendimento individualizado que considera as necessidades específicas de cada cliente.

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Consultoria Jurídica

Disponibilizamos orientações jurídicas claras e objetivas para facilitar a tomada de decisões.

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Resolução de Conflitos

Buscamos soluções eficazes que priorizam a pacificação das partes envolvidas.

Áreas de Atuação

Confira nossas áreas de atuação e como podemos te ajudar.

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Direito Administrativo

O Direito Administrativo regula as relações entre a Administração Pública e os cidadãos, buscando garantir a legalidade e a justiça nas ações governamentais, promovendo um controle eficiente dos atos administrativos

• Assessoria em licitações
• Defesa em processos administrativos
• Consultoria para contratos públicos
• Análise de atos normativos
• Recursos administrativos
• Representação em ações civis
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Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações privadas entre indivíduos, abrangendo questões como obrigações, contratos, propriedade e família, sempre com o intuito de preservar direitos e promover a justiça nas interações pessoais

• Consultoria em contratos
• Ações de indenização
• Regularização de imóveis
• Divórcios e separações
• Testamentos e heranças
• Mediação de conflitos familiares
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Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões é o ramo que regula as relações familiares e as disposições de bens entre os membros de uma família, buscando sempre a proteção dos direitos dos indivíduos e a harmonia nas relações

• Divórcio consensual
• Guarda e visitação
• Alimentos provisionais
• Inventário e partilha
• Testamentos e heranças
• Adoção eRegistro de filhos
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Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor regula as relações entre consumidores e fornecedores, garantindo proteção e respeito aos direitos dos indivíduos nas transações comerciais, promovendo um consumo consciente e equilibrado no mercado

• Assessoria em contratos
• Ações de indenização
• Defesa em reclamações
• Análise de cláusulas abusivas
• Consultoria sobre publicidade
• Orientação sobre direitos do consumidor
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Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo da legislação que regula as relações entre empregadores e empregados, garantindo direitos e deveres a ambas as partes, promovendo a justiça e o equilíbrio nas relações laborais

• Assessoria em contratos de trabalho
• Reivindicações trabalhistas
• Defesa em ações trabalhistas
• Consultoria em rescisão contratual
• Orientação sobre direitos trabalhistas
• Mediação de conflitos trabalhistas
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Direito Empresarial

O Direito Empresarial abrange as normas que regulam as atividades comerciais, promovendo a convivência harmônica entre empresários e consumidores, e assegurando a proteção dos interesses econômicos

• Elaboração de contratos comerciais
• Assessoria em fusões e aquisições
• Consultoria em licitações públicas
• Análises de compliance empresarial
• Resolução de disputas comerciais
• Orientação em franquias e sociedades
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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário regula as relações jurídicas relacionadas a bens imóveis, garantindo segurança nas transações e proteção dos direitos dos envolvidos, desde a compra e venda até locações e disputas

• Assessoria na compra de imóveis
• Elaboração de contratos de locação
• Regularização de documentos imobiliários
• Consultoria em financiamento imobiliário
• Mediação de conflitos locatícios
• Análise de contratos de compra e venda
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Direito Penal

O Direito Penal é o ramo do Direito que regula as condutas consideradas crimes, definindo penas e medidas de segurança, com o objetivo de proteger a sociedade e garantir a justiça

• Defesa em processos criminais
• Consultoria sobre legislação penal
• Análise de provas e evidências
• Recursos em instâncias superiores
• Elaboração de defesas técnicas
• Acompanhamento de inquéritos policiais
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Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre nossos serviços

Quais os principais direitos do consumidor em uma situação de compra de produto defeituoso?
O consumidor tem direito à troca do produto, reparação dos danos e, em alguns casos, ao ressarcimento do valor pago, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como funciona a divisão de bens em um divórcio?
A divisão de bens pode ser feita de acordo com o regime de bens escolhido no momento do casamento, podendo ser a divisão igualitária ou proporcional, conforme as regras do Código Civil.
Quais são os procedimentos administrativos que podem ser contestados?
Podem ser contestados atos administrativos que violem normas legais ou constitucionais, como multas, licenças e indeferimentos, através de recursos administrativos ou ações judiciais.
O que é a tutela de urgência e quando pode ser solicitada?
A tutela de urgência é uma medida judicial que pode ser solicitada para garantir um direito de forma rápida, sendo aplicada em casos em que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
Quais direitos trabalhistas são garantidos ao trabalhador demitido sem justa causa?
O trabalhador tem direito ao aviso prévio, ao pagamento das verbas rescisórias, ao saque do FGTS, à indenização de 40% sobre o saldo do FGTS e, em alguns casos, ao seguro-desemprego.

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Av. Perimetral Sul, 1376, Casa, VAFP, Charqueadas, 96745-000